O tema do texto de hoje é Psiquiatria Forense, uma sub-especialidade da psiquiatria. O psiquiatra forense têm várias funções que incluem, por exemplo, avaliar a saúde mental das pessoas, para prestar esclarecimentos judiciais da relação entre este estado mental e as leis.

Assim, em casos nos quais ocorreram crimes como agressão grave, o médico psiquiatra forense avalia a saúde mental do agressor e relaciona se seu estado mental, na hora do crime, indicando necessidade de tratamento médico ou punição, de acordo com as leis vigentes.

Diálogos em Psiquiatria

No último sábado, 20, às 8h, aconteceu a roda de conversa “A Psiquiatria Forense, o Direito e as Políticas Públicas dialogam?”. O evento on-line e gratuito é promovido pelo curso de Medicina da Rede UniFTC como parte da programação do Ciclo de Diálogos em Saúde Mental. O evento foi mediado pelo Darlan Samuel Souza Lima, médico e professor do curso de medicina da Rede UniFTC, e contou ainda com as convidadas Patrícia Maia Von Flach,  psicóloga e mestre em saúde coletiva; Ludmila Cerqueira, advogada e ativista do movimento antimanicomial; e a Denise Rocha Stefan, psiquiatra e especialista em psiquiatria forense. 

E é dessa roda de conversa que tiramos os conteúdos apresentados neste texto. Vem com a gente!

Lei 10.216 de 2001: Os direitos das pessoas com transtornos mentais no Brasil

Segundo a psiquiatra e docente da Rede UniFTC Denise Rocha, esta lei representa um grande avanço jurídico quanto aos direitos das pessoas com as transtornos mentais e de seus familiares. Apesar de erroneamente ser denominada como Lei da Reforma Psiquiátrica, o dispositivo tem como foco a saúde mental de base comunitária e dispõe, fundamentalmente, sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.

Entre os direitos garantidos pela Lei 10.216 de 2001, a Dra Denise destaca:

• livre acesso aos meios de comunicação;
• ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, referencialmente, em serviços comunitários de saúde mental

A lei afirma que a internação, em qualquer de suas modalidades só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.

“Essa lei mostra o modelo adequado de atendimento e protege os direitos inalienáveis. E mostra que o internamento é um último recurso, após atendimento ambulatorial e programa  de saúde da família. O ideal é que tivéssemos uma ampla cobertura ambulatorial. No fundo, todos querem a mesma coisa que é a dignidade” finaliza.

Leia Mais: Nise da Silveira – 8 fatos sobre a médica que revolucionou a Psiquiatria no Brasil

A Rede de Atenção Psicossocial

Segundo definição do Ministério da Saúde, a  Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas. A Rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS).

A psicóloga, mestre em saúde mental e docente da Rede UniFTC, Patrícia Maia Von Flach, explica que o objetivo da RAPS é a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde, qualificando o cuidado através do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.

O usuário da Rede tem acesso a uma série de aparatos que garantem a assistência para seu tratamento, de acordo com sua necessidade. Desde o atendimento inicial na atenção básica em saúde, através das Unidade Básica de Saúde (UBS), Programa de Saúde da Família (PSF), Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF),  Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), consultórios de rua e centros de convivência. Passando por atenção residencial de caráter transitório, até a reabilitação psicossocial com iniciativas  de geração de trabalho e renda (economia solidária).

Outra face da Psiquiatria Forense

A roda de conversa Diálogos em Psiquiatria contou com a presença da Dra. Ludmila Cerqueira, advogada e ativista do movimento antimanicomial. Na ocasião, a especialista também falou sobre a Lei 10.216 de 2001, que tramitou por cerca de 11 anos e completa 20 anos em 6 de abril.

Ludmila falou sobre a aplicação da legislação na perspectiva do acesso ao Direito e à Justiça. Segundo a advogada, quando criaram fisicamente o manicômio judiciário legalmente, este tipo de acolhimento sem a dignidade tratada na legislação já acontecia há pelo menos 30 anos.

Segundo Ludmila, essas instituições não foram criadas para cuidar das pessoas. “O que fica evidente é o viés prisional. O manicômio judiciário acaba sendo uma punição para essas pessoas, mais do que outras pessoas cumprindo pena em outras unidades prisionais que não tem essas características”, denuncia. 

Dicas de Livros sobre Psiquiatria Forense:

• Crime e loucura: o aparecimento do manicômio judiciário na passagem do século. Autor: Sergio Carrara
• A custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil: censo 2011
• Autora: Prof Debora Diniz (UNB)

• Elogio da Loucura. Autor: Eramos de Roterdam

• Holocausto Brasileiro. Autora: Daniela Arbex

• História da Loucura. Autor: Michel Foucault

Mais Eventos sobre Psiquiatria

Diálogos em Saúde Mental – Essa foi a primeira roda de conversa da programação do Ciclo de Diálogos em Saúde Mental. Ao longo do ano, o projeto vai promover debates sobre Infância e adolescência, psicogeriatria, psicoterapia e psiquiatria social. Para saber mais sobre os próximos eventos acesse uniftc.edu.br

Relato de Caso – No dia 29, às 20h, acontece o evento “Transtorno Mental e Violência: uma interface necessária?”, um relato de caso do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT) a partir do olhar de estudantes de Medicina da UniFTC. Para participar, basta acessar o link http://bit.ly/RelatodeCasoHCT no horário do evento.